Receitas Municipais - Livro de Dívida Ativa
Neste documento vamos explicar passo a passo como são criados os Livros de Dívida Ativa no sistema de Receitas Municipais, afim de realizar a inscrição de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Prefeitura.
Receitas Municipais - Cobrança Amigável / Lista de Débitos
Neste documento, vamos explicar passo a passo, como são realizadas as seleções dos dados para geração da cobrança amigável, para que posteriormente possam ser emitidas as cartas de cobrança aos contribuintes, através da tela de Cobrança Amigável / Lista de Débitos no Sistema de Receitas Municipais.
Receitas Municipais - Mudar Situação do Cálculo
Mudar Situação do Cálculo
Neste documento vamos explicar passo a passo na rotina para mudar situação do cálculo no sistema de Receitas Municipais.
1 - Acesse a tela de Mudar Situação do Cálculo, através do Menu Dívidas > Cálculos > Mudar Situação do Cálculo.
2 - Com a Tela Mudar Situação do Cál
Receitas Municipais - Inscrição em Divida Ativa
Conforme previsto no Art. 201 do CTN, constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parág