Petição / Ajuizamento / Retorno
Neste documento vamos conhecer a tela de Petição / Ajuizamento / Retorno sistema de Receitas Municipais. Nesta tela podemos realizar a remoção dos débitos que estão em processo de ajuizamento e ou ajuizados de acordo com o filtro desejado. Vamos conhecer essa rotina?
1º Passo - Selecionar Débitos
Entre em Dívidas > Divida Ativa > Petição / Ajuizamento / Retorno
Informe os parâmetros.
Natureza:
1-Imobiliário Urbano - Filtra os débitos do Imobiliário Urbano.
2-Imobiliário Rural - Filtra os débitos do Imobiliário Rural.
3-ISS (Empresa) - Filtra os débitos da Empresa
4-Diversa (Contribuinte) - Filtra os débitos do Contribuinte
5-Unificado (Contribuinte) - Filtra todos os débitos vinculados ao contribuinte (1-Imobiliário/ 2-Rural/ 3-ISS Empresa e 4-Contribuinte)
Inscrição Inicial/ Final: Código referente a natureza informada.
Exercício Inicial/ Final: Informe o período do exercício.
Vencto. Lanc. Inicial/ Final: Informe o período de vencimento.
Opção de Seleção:
Dívida Ativa: Seleciona os débitos em Divida Ativa.
Processo de Ajuizamento: Seleciona os débitos em Processo de Ajuizados (Sem número do Processo de Execução Fiscal).
Ajuizado: Seleciona os débitos Ajuizados (Com Processo de Execução Fiscal).
Ajuiz. sem Cob. Honorário: Seleciona os débitos Ajuizados sem Cobrança de Honorários.
Tipo de Contribuinte: Habilita apenas quando informado natureza (1,2,3 e 4).
Contribuinte Inicial/ Final: Somente é necessário informar quando a natureza for (1, 2, 3), pois irá filtrar o contribuinte informado.
Tributo Inicial/ Final: Informe o código do tributo.
Maioria das Sub Parcelas: Filtra ou não sub parcela.
Tipo de Data: Informe o tipo de data que será informado nos parâmetros Data Inicial/ Final.
Parcela Inicial/ Final: Informe as parcelas.
Validar Seleção:
Pelo o Exercício Inicial: Filtra as inscrições que contem o exercício informado no parâmetro (Exercício Inicial).
Não Validar Seleção: Não valida exercício na seleção.
Pelo Processo Jurídico: Possibilita preencher os campos (Seq. Inicial/ Final, Nº Processo Inicial/ Final, Data Inicial e Final, Exercício Inicial e Final, Protocolo Inicial e Final e Disco Inicial e Final), este parâmetro é utilizado apenas quando a Opção de Seleção for Processo de Ajuizamento e/ou Ajuizado.
Pelo Exercício do Vencimento Inicial: Filtra pelo exercício do parâmetro (Vencto. Lanc. Inicial).
Tipo de Valor: Informe o tipo do valor que será informado nos campos Valor Inicial e Final.
Vencto. Parc/ Inicial/Final: Seleciona pelo vencimento do original do parcelamento.
Informe os dados do Processo Administrativo.
Deixar marcado a opção de REMOVER (Conforme imagem destacada)
Deixar marcado a opção de REMOVER (Conforme imagem destacada)
Clique em
Selecionar Débitos.
2º Passo - Tela após seleção dos débitos a serem removidos do processo de ajuizamento e ou ajuizados, retornarão para a Divida Ativa.
Os Lançamentos selecionados são demonstrados na parte inferior da Tela.
Os Lançamentos selecionados são demonstrados na parte inferior da Tela.
Clique em
Os processo foram removidos de em processo de ajuizamento para o Status de Divida Ativa, segue ;
Neste momento, as remoções foram concluídas e os debitos já consta em Divida Ativa,, segue imagem ;
Pronto! Débitos removidos com sucesso, aptos a serem ajuizados.
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