Receitas Municipais - Remover Débitos - Em Processo de Ajuizamento/Ajuizados !
4 min
Criado por Gilberto Luiz Cobucci em 06/07/2023 09:39
Atualizado por Gilberto Luiz Cobucci em 05/09/2024 10:21
Petição / Ajuizamento / Retorno
 

Neste documento vamos conhecer a tela de Petição / Ajuizamento / Retorno sistema de Receitas Municipais. Nesta tela podemos realizar a remoção dos débitos que estão em processo de ajuizamento e ou ajuizados de acordo com o filtro desejado. Vamos conhecer essa rotina?


1º Passo - Selecionar Débitos
Entre em Dívidas > Divida Ativa > Petição / Ajuizamento / Retorno



Informe os parâmetros.
Natureza:
1-Imobiliário Urbano - Filtra os débitos do Imobiliário Urbano.
2-Imobiliário Rural - Filtra os débitos do Imobiliário Rural.
3-ISS (Empresa) - Filtra os débitos da Empresa
4-Diversa (Contribuinte) - Filtra os débitos do Contribuinte
5-Unificado (Contribuinte) - Filtra todos os débitos vinculados ao contribuinte (1-Imobiliário/ 2-Rural/ 3-ISS Empresa e 4-Contribuinte)
Inscrição Inicial/ Final: Código referente a natureza informada.
Exercício Inicial/ Final: Informe o período do exercício.
Vencto. Lanc. Inicial/ Final: Informe o período de vencimento. 
Opção de Seleção:
Dívida Ativa: Seleciona os débitos em Divida Ativa.
Processo de Ajuizamento: Seleciona os débitos em Processo de Ajuizados (Sem número do Processo de Execução Fiscal).
Ajuizado: Seleciona os débitos Ajuizados (Com Processo de Execução Fiscal).
Ajuiz. sem Cob. Honorário: Seleciona os débitos Ajuizados sem Cobrança de Honorários.
Tipo de Contribuinte: Habilita apenas quando informado natureza (1,2,3 e 4).
Contribuinte Inicial/ Final: Somente é necessário informar quando a natureza for (1, 2, 3), pois irá filtrar o contribuinte informado.
Tributo Inicial/ Final: Informe o código do tributo.
Maioria das Sub Parcelas: Filtra ou não sub parcela.
Tipo de Data: Informe o tipo de data que será informado nos parâmetros Data Inicial/ Final. 
Parcela Inicial/ Final: Informe as parcelas.
Validar Seleção: 
Pelo o Exercício Inicial: Filtra as inscrições que contem o exercício informado no parâmetro (Exercício Inicial).
Não Validar Seleção: Não valida exercício na seleção.
Pelo Processo Jurídico: Possibilita preencher os campos (Seq. Inicial/ Final, Nº Processo Inicial/ Final, Data Inicial e Final, Exercício Inicial e Final, Protocolo Inicial e Final e Disco Inicial e Final), este parâmetro é utilizado apenas quando a Opção de Seleção for Processo de Ajuizamento e/ou Ajuizado.
Pelo Exercício do Vencimento Inicial: Filtra pelo exercício do parâmetro (Vencto. Lanc. Inicial).
Tipo de Valor: Informe o tipo do valor que será informado nos campos Valor Inicial e Final.
Vencto. Parc/ Inicial/Final: Seleciona pelo vencimento do original do parcelamento.
Informe os dados do Processo Administrativo.
Deixar marcado a opção de REMOVER (Conforme imagem destacada)
Clique em  Selecionar Débitos.


2º Passo - Tela após seleção dos débitos a serem removidos do processo de ajuizamento e ou ajuizados, retornarão para a Divida Ativa.
Os Lançamentos selecionados são demonstrados na parte inferior da Tela.


Clique em  Confirma e após clique no botão Sim.






Os processo foram removidos de em processo de ajuizamento para o Status de Divida Ativa, segue ;




Neste momento, as remoções foram concluídas e os debitos já consta em Divida Ativa,, segue imagem ;





Pronto! Débitos removidos com sucesso, aptos a serem ajuizados.

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