Tributário - Imobiliário - Cadastro de Lei de Parcelamento
4 min
Criado por Gilberto Luiz Cobucci em 07/04/2026 09:01
Atualizado por Anderson Batagim Tada Soares em 09/04/2026 15:51

GESTÃO TRIBUTÁRIA - Cadastro de Lei de Parcelamento 

 

Neste artigo vamos aprender a realizar o cadastro de Lei de Parcelamento no sistema Tributário WEB

 

1 - Para realizar o cadastro de Lei de Parcelamento no sistema de Tributário Web, basta acessar o menu Cadastro > Lei de Parcelamento

 


 


 2 - Na tela seguinte, clicamos no botão inserir e devemos preencher todos os dados necessários para o novo cadastro, atentando-se para os itens obrigatórios  no cadastro de Lei de Parcelamento. 

       

 

 

3 - Após a inserção dos dados da Lei de Parcelamento, será apresentado uma mensagem de Registro inserido com sucesso, e logo em seguida podemos informar os dados das outras abas que serão habilitadas., neste caso, foi habilitado a aba Correção.



 


4 – Na aba débitos, iremos vincular as datas iniciais e finais de vencimentos que estarão sendo parceladas nesta Lei.


 


5 – Na sequência, iremos vincular a cobrança dos honorários, podendo optar por cadastrar diversos tipos de parâmetros, tais como, habilitar os honorários em determinadas parcelas, cobrar os honorários na primeira parcela do parcelamento e definir valor mínimo por parcela. 





6 – Neste momento, iremos configurar o cancelamento do desconto e vincular a Lei.


 

 

7 – Neste cenário, iremos criar os textos que serão gerados nos termos do parcelamento e nas laminas, com todas estas informações devidamente cadastradas, clicar em Confirmar.


 


8 – Após confirmar, será disponibilizado novas abas a serem devidamente cadastradas, neste caso o valor mínimo da lei de parcelamento de débitos, segue;


  


9 – Na aba de valor de entrada, este parâmetro pode ser incluído com um valor fixo de entrada ou por percentual, da lei de parcelamento de débitos, segue;


  


10 – Na aba de reincidência, o sistema gera o parâmetro para bloquear novos parcelamentos de acordo com a quantidade de reincidências, segue;


 


11 – Na aba de desconto, poderá ser aplicado desconto em multa e juros, correção, valor principal, de acordo com os dados a serem parametrizados no sistema,  podendo ser por percentual ou valor fixo, segue;




12 – Na aba de acréscimo, poderá ser aplicado em multa e juros, correção, valor principal, no debito em exercício, dívida ativa, processo jurídico ou ajuizado, de acordo com os dados a serem parametrizados no sistema, podendo ser por percentual ou valor fixo, segue;


 

 

13 – Na aba de limite de vencimento, o sistema permite parametrizar as datas de acordo com a legislação municipal, podendo ser dentro do mesmo exercício e ou avançando em exercícios futuros, segue;


 


14 – Para finalizar, vincula-se o convênio bancário a nova Lei de Parcelamento, isto facilitará no momento da geração da previa ou efetivação do parcelamento, a informação virá de forma automatizada., segue;




Desta forma o cadastro de Lei de Parcelamento de Débitos foi realizado no sistema de Gestão Tributária WEB.
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