RHW e Folha de Pagamento - Cadastro de Legislação
1 min
Criado por Yan Rodrigo Martins em 17/09/2025 11:04
Atualizado por Yan Rodrigo Martins em 11/02/2026 11:54


Legislação          

Neste artigo iremos falar sobre a Legislação no RH e Folha de Pagamentos.

Ao fazer o cadastro, é previamente preciso que o gestor aprove o cadastro inserido.



A tela de legislação permite o registro de leis novas ou já vigentes. Para tal, são necessários os seguintes campos obrigatórios:

  • Número: O número da legislação.
  • Data: A data em que a legislação foi criada ou promulgada.
  • Tipo de Legislação: Informações sobre a natureza da legislação (ex: Constituição Federal, Constituição Estadual).
  • Meio de Comunicação: O veículo pelo qual a legislação foi veiculada (ex: Ofício do Estado, Ofício do Município).
  • Data de Publicação: A data em que a legislação foi oficialmente publicada.
  • Data de Vigência: A data a partir da qual a legislação entra em vigor.
  • Texto da Lei: O corpo do texto legal, ou, conforme especificado, o número da lei (a qual pode ser um link ou referência ao documento completo).

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