GESTÃO TRIBUTÁRIA — Escrituração de Serviço Bancário
Neste artigo vamos aprender a escrituração de Serviço Bancário, voltado às instituições financeiras do município.
OBS IMPORTANTE: diferente dos artigos de Serviço Prestado e Serviço Tomado, aqui não há integração automática com a nota fiscal nacional — a escrituração é feita a partir de um Plano de Contas próprio, vinculado ao padrão COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional). Por isso, antes de lançar qualquer valor, é obrigatório cadastrar o Plano de Contas da instituição.
Parte 1 — Cadastro do Plano de Contas (pré-requisito)
1 - Acesse o menu Empresa > Escrituração > Cadastro > Plano de Contas.
2 - Cadastre a conta informando os campos obrigatórios: Conta (código COSIF) e Descrição. Também é possível informar a Descrição Reduzida, vincular a conta a uma Atividade (item de serviço da lista, por exemplo o correspondente ao item 15.01) e definir o Tipo da conta — Analítica (usada diretamente nos lançamentos) ou Sintética (conta agrupadora, usada como referência de outras contas analíticas via o campo Conta Sintética). Ao final, clique em Confirmar.
OBS: vincular a conta à Atividade correta é essencial — é esse vínculo que garante o cálculo automático da alíquota e do ISSQN na hora da escrituração.
Parte 2 — Escrituração do Serviço Bancário
3 - Com o Plano de Contas cadastrado, acesse o menu Empresa > Escrituração Fiscal > Serviço Bancário.
4 - Será aberta a tela de Consulta de Serviço Bancário, apresentando o resumo mensal: quantitativo de registros, movimento econômico, base de cálculo e imposto (DAM), referentes à competência atual. Caso deseje alterar a competência de busca — por exemplo, para lançar uma escrituração retroativa — clique no ícone de engrenagem, no canto superior direito, e ajuste o mês e ano.
5 - O painel de Filtros permite refinar a busca por Lote, Sequência, Conta, Descrição da Conta e Valor.
6 - Pelo ícone de Seletor de Colunas, é possível habilitar ou ocultar colunas da listagem (Lote, Seq., Situação, Data, Conta, Descrição, entre outras), personalizando a visualização conforme a necessidade. Marque/desmarque as colunas desejadas e clique em Atualizar.
7 - As colunas Débito e Parcela mostram se já existe débito gerado para aquele lançamento — quando ainda não há débito, os campos aparecem zerados.
8 - Quando o débito já foi gerado, essas colunas exibem o número do débito e da parcela correspondente.
9 - Para inserir uma nova escrituração, clique no botão + (Inserir).
10 - Preencha os campos obrigatórios: Conta (busque pelo código COSIF cadastrado — a Atividade vinculada é preenchida automaticamente), Data, Valor e Alíquota. O campo Lançar Imposto Incidente define se aquele lançamento deve compor a base de cálculo do ISSQN. Ao final, clique em Confirmar.
11 - Após confirmar a escrituração, caso ela seja passível de geração de ISSQN, clique no botão em formato de "sanduíche" (☰) na linha correspondente e selecione Gerar Débito.
12 - Com o débito gerado, o mesmo botão de "sanduíche" passa a exibir a opção Emitir DAM, permitindo gerar a guia para pagamento daquele lançamento específico.
13 - Clicando no ícone de lupa, é possível visualizar todos os dados do lançamento e, ao final, a seção Informações do Débito — com o número do débito, parcela, data de geração, situação financeira e a opção de Emitir DAM.
14 - Para cancelar uma escrituração, clique no ícone de X na linha correspondente. O sistema destaca a escrituração cancelada com fundo em vermelho, incluindo o número do débito, quando também cancelado.
OBS: se o lançamento já tiver débito gerado e não pago, o sistema cancela automaticamente esse débito também. Além disso, se o Encerramento Mensal (Declaração Mensal) já tiver sido realizado para essa competência, será necessário efetuar a retificação da declaração após o cancelamento.
15 - Ao consultar o lançamento cancelado, a seção Informações do Débito mostra a Situação Financeira como "Parcela Cancelada" e o campo Emite Dam como "Não".
Ao final do mês, será necessário realizar a Declaração Mensal — rotina equivalente ao encerramento mensal do sistema anterior — onde a instituição financeira confirma os dados apurados e o sistema gera os débitos de todas as escriturações que ainda estiverem sem débito gerado.
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