Materiais - Repositório de Legislações
1 min
Criado por Paulo Henrique Mendes Rodrigues Lima em 07/04/2025 16:54
Atualizado por Paulo Henrique Mendes Rodrigues Lima em 07/04/2025 17:04

O Grupo Assessor disponibiliza neste artigo de ajuda, legislações aplicáveis as rotinas diárias da administração pública.  

Com esses endereços o usuário poderá ao acionar ser direcionado diretamente para o sítio do mantedor e divulgador do normativo e ou dos manuais e orientações:



01 - Lei que estabelece normas gerais de direito financeiro para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal (Lei 4.320 de 17 de Março de 1964):

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm


02 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018]

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm





Este artigo foi útil para você?
Últimos artigos visitados