Restos a Pagar
Os Restos a Pagar referem-se a despesas que foram empenhadas, ou seja, autorizadas a serem pagas, mas não foram quitadas até o final do exercício fiscal. Esses valores representam compromissos financeiros que ficaram pendentes de pagamento e que precisam ainda ser liquidadas ou somente pagas no exercício seguinte. A rotina deverá permitir que ao final do exercício seja possível realizar a inscrição dos empenhos não pagos em restos a pagar, essa ação é apenas uma etapa da execução orçamentária posterior ao empenho que consiste em um ato administrativo da entidade.
No sistema Administrativo Web esse processo é feito pelo seguinte caminho:
Menu: Planejamento e Orçamento > Execução do Orçamento > Restos a Pagar
No setor público, os restos a pagar podem ser classificados em "Restos a Pagar Processados" (quando a despesa já foi reconhecida e a Nota de empenho e a Nota de liquidação estão registradas) e "Restos a Pagar Não Processados" (quando o empenho foi feito, mas a despesa ainda não foi confirmada, ou seja, o fornecedor ainda não entregou o material ou prestou o serviço).
Essa prática permite que os pagamentos ainda pendentes possam ser executados no exercício seguinte, garantindo que as obrigações financeiras assumidas possam ser efetivamente quitadas.
Para realizar a inscrição bastar clicar no botão “Inscrever”
O sistema apresentará a opção de visualizar a prévia dos empenhos que serão inscritos, facilitando assim a conferência dos valores e respectivos registros:
Após a confirmação dos valores e registros, basta clicar na opção “Sim”:
Nesse momento o sistema apresentará uma lista de avisos e impedimentos que podem ou não impedir a inscrição dos registros:
Após a verificação o processo de inscrição poderá ser iniciado:
Basta aguardar até o que mesmo seja finalizado:
Após sua inscrição no próximo exercício o Restos a Pagar poderá ser Liquidado e Pago (no caso dos Restos a Pagar Não Processados) ou Pago (no caso dos Restos a Pagar Processados). Esses registros poderão ainda serem cancelados:
Porém, esse processo exige uma conferência adequada por parte da entidade, já que o após o seu cancelamento, o mesmo não poderá ser desfeito. É importante ressaltar que um empenho só será inscrito em Restos a Pagar uma única vez, porém, caso sua execução ocorra em mais de um exercício financeiro, o registro será apenas transferido para os novos exercícios.