Adiantamento e Diária
Por regra a despesa pública deve ser realizada por meio de licitação, porém em determinadas situações, a administração pública estabelece um procedimento especial para os casos em que, por serem específicas ou possuírem caráter de urgência, não podem se subordinar ao processo comum de realização. Este procedimento é denominado suprimento de fundos que em resumo trata-se da despesa pública realizada em regime de adiantamento. Esta rotina permite o controle das solicitações, concessão e prestação de contas das diárias e dos adiantamentos sejam esses últimos para viagem ou para despesas miúdas.
No sistema Administrativo Web esse processo é feito pelo seguinte caminho:
Menu: Planejamento e Orçamento / Execução do Orçamento / Adiantamento e Diária
Aba Solicitação
Na Aba Solicitação, o usuário deverá escolher o Tipo (Adiantamento para Viagem, Diária ou Pronto Pagamento) e preencher os demais campos com as informações do servidor que realizou a solicitação, ou seja, o servidor que receberá o numerário. Caso o servidor que realizou a solicitação não for o mesmo que estará utilizando o adiantamento e diária, é possível informar os dados do Realizador de Gastos.
Detalhamento da Solicitação: Adiantamento para Viagem
Detalhamento da Solicitação: Diária
O agrupamento “Liberação” somente será disponibilizado para a execução do processo da despesa de acordo com o parâmetro “Realizar Controle de Liberação” (Utilitários / Parâmetros por Módulo / Planejamento e Orçamento). Quando o parâmetro estiver configurado (opções: Nenhum, Adiantamento para Viagem, Diária, Pronto Pagamento ou Todos), o registro só será liberado quando o campo “Liberado” for igual a “SIM”.
Aba Processo de Despesa
Nessa etapa o usuário deverá vincular uma dotação orçamentária na solicitação de adiantamento e diária e ao confirmar o registro, será gerado o empenho da despesa automaticamente com base nos dados informados.
De acordo com o parâmetro “Contabilização Processo da Despesa” (Utilitários / Parâmetros por Módulo / Planejamento e Orçamento), quando o mesmo estiver configurado igual a “Automática”, ao clicar no botão “Confirmar”, nesta aba será disponibilizado além dos dados para a geração do empenho, a opção também para gerar a liquidação da despesa e o respetivo pagamento da despesa. Desde que o usuário possua permissão para as rotinas.
Aba Processo de Despesa / Liquidação e Pagamento
Caso o usuário necessite realizar a correção do processo da despesa, é possível realizar por meio do botão “Corrigir Processo”, porém essa ação só será permitida quando o registro estiver na situação “A pagar” ou “Pagamento Pendente”.
Após confirmar as alterações o sistema atualizará as novas informações no Empenho/Liquidação da Despesa, desde que o “Calendário” para as rotinas de Empenho e/ou Liquidação da Despesa e Movimento Contábil se encontram abertas, que não exista registro na “Lista de Obrigação” e que o usuário tenha essa permissão no sistema.
Aba Prestação de Contas
Assim que o controle de Adiantamento e Diária estiver com a situação igual a “Pagamento Baixado” poderá ser realizada a Prestação de Contas.
A Prestação de Contas é obrigatória para os controles do tipo “Adiantamento para Viagem” e “Pronto Pagamento”. Para o controle das “Diárias” está disponibilizado um parâmetro (Utilitários / Parâmetros por Módulo / Planejamento e Orçamento) indicando se deverá “Exigir Prestação de Contas de Diárias”.
O sistema permite a inclusão de um ou mais documentos para cada controle, bem como a inclusão dos documentos/anexos comprobatórios da despesa (botão sanduíche / Abrir Anexos / Inserir).
Ao “Finalizar” a Prestação de Contas será disponibilizado a opção “Reabrir Finalização”, essa ação libera a aba de prestação de contas para manutenção, podendo excluir ou incluir os documentos decorrentes da prestação de contas, ou seja, para que sejam refeitos e finalizados novamente.
Após a finalização da Prestação de Contas, o processo da despesa poderá ser ajustado conforme as seguintes situações:
Se o total da despesa (valor utilizado) for igual ao valor do controle, não haverá ajustes no processo da despesa.
Caso o valor total das despesas for menor que o valor do controle, então, será apresentado a diferença no campo “Reembolso a UG” e serão anulados no valor da diferença os pagamentos, liquidações e empenhos.
Quando o valor total das despesas for superior ao valor do controle, então, será apresentado a diferença no campo “Reembolso ao Servidor” e será gerado no valor da diferença um complemento de Empenho, uma nova Liquidação e um novo Pagamento.
Prestação de Contas fora do exercício da emissão do Controle
Após as viradas de exercício e aprovação de um novo orçamento é normal ocorrerem as prestações de contas de Adiantamentos e Diárias do exercício anterior. Para isso, o usuário deverá acessar devido controle (Menu: Planejamento e Orçamento/ Execução do Orçamento/ Adiantamento e Diária -> Aba: Prestação de Contas). Vale lembrar que para isso o usuário deverá estar logado no novo exercício e buscar o adiantamento/ diária que deseja prestar contas (registrado no exercício imediatamente anterior):
Ao informar a data da prestação no novo exercício, o sistema automaticamente identificará que a prestação de contas está sendo realizada fora do exercício origem. Sendo assim, possuímos duas situações possíveis nesse cenário ao realizar a finalização do registro, sendo elas:
1ª Quando o valor da prestação de contas é menor que o valor do adiantamento (Reembolso a UG)
Nesse cenário será realizada uma arrecadação de receita orçamentária para a entidade no novo exercício, tendo em vista que o exercício da emissão do adiantamento está encerrado para movimentações:
Basta informar os dados e confirmar a operação, sendo assim, a prestação de contas e controle estarão finalizados.
2ª. Quando o valor da prestação de contas é maior que o valor do adiantamento (Reembolso ao Servidor)
Nesse cenário serão emitidos um novo empenho, uma nova liquidação e um novo pagamento (a ser baixado) para o servidor no novo exercício, tendo em vista que o exercício da emissão do adiantamento está encerrado para movimentações:
Basta informar os dados e confirmar a operação, sendo assim, a prestação de contas e controle estarão finalizados.