Tipo de Ato Pessoal
Neste artigo iremos aprender como realizar o preenchimento e a parametrização do "Tipo de Ato Pessoal" no Sistema de RH e Folha de Pagamento.
Caminho: Pessoal -> Ato Pessoal -> Tipo de Ato Pessoal
1 - Código;
2 - Descrição do Tipo de Ato Pessoal;
3 - Atos Administrativos;
3.1 - Inclusão;
3.2 - Alteração;
3.3 - Exclusão;
4 - Currículos Funcionais;
4.1 - Inclusão;
4.2 - Alteração;
4.3 - Exclusão;
Alguns pontos do que o Ato Pessoal pode trazer para dentro de um Órgão Público.
Legalidade: Ato pessoal deve estar fundamentado na legislação vigente, garantindo que as decisões sejam justas e transparentes.
Responsabilidade: Ao serem praticados por um agente público, esses atos trazem responsabilidade legal e ética, exigindo que o servidor aja de acordo com princípios como a moralidade e a eficiência.
Direitos dos Cidadãos: Esses atos podem influenciar diretamente os direitos e deveres dos cidadãos, impactando, por exemplo, a concessão de licenças, autorizações ou serviços públicos.
Controle e Fiscalização: Atos pessoais são passíveis de controle por órgãos competentes, assegurando que a administração pública opere de maneira correta e responsável.
Transparência: A formalização desses atos contribui para a transparência na gestão pública, permitindo que a população acompanhe e compreenda as decisões que a afetam.
Dando continuidade, basta preencher todos os campos, dando ênfase nos campos em negrito, pois são campos obrigatórios.
Pronto, desta forma é possível realizar o cadastro do "Tipo de Ato Pessoal" no sistema de RH e Folha de Pagamento.
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