O FGTS Digital (FD) é um conjunto de sistemas integrados dedicados à gestão de arrecadação dos valores devidos ao FGTS e à prestação de serviços digitais com objetivo de melhorar a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, regulamentado pela Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024. A base de dados que alimentam o FGTS Digital são as informações enviadas ao eSocial.
Início
A partir de 1º de março de 2024 entrou em produção em substituição do SEFIP/Conectividade Social para fatos geradores a partir da competência março/2024.
Órgãos Públicos
Conforme “NOTA ORIENTATIVA FGTS DIGITAL Nº 02/2024” os órgãos e entidades da Administração Pública que devem declarar sua folha de pagamento e as bases de cálculo do FGTS pelo eSocial e que tenham os seus fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 ainda poderão utilizar a guia emitida de Conectividade Social.
Principais alterações
- Emissão da GFD (Guia do FGTS Digital) diretamente pelo site;
- Pagamento exclusivamente via Pix;
- Exonerações por iniciativa do Empregador entre os dias 01 e 10.
Sugestões de consultas
Cartilha Operacional do Empregador – FGTS Digital
Canais de atendimento a empresas do FGTS Digital
No Sistema de Gestão de RH e Folha de Pagamento
Como enviar e conferir?
As informações sobre o FGTS devido aos servidores são enviadas ao eSocial junto com os demais eventos das folhas mensais, através do envio dos eventos S-1200 ou S-1202.
1º Passo – Envio das Informações
No sistema de Gestão de RH e Folha de Pagamentos abra o transmissor do eSocial:
Com o transmissor aberto clicar em “Competências”.
Com o painel de competências aberto selecione a folha que deseje gerar:
Após a geração seguir com o processo normal para transmissão ao eSocial.
Caso tenha alguma dúvida quanto a transmissão acesse o nosso artigo: RH – Transmissor eSocial.
Após o fechamento das folhas no sistema e as transmissões dos eventos S-1200 ou S-1202, para iniciar a conferência dos valores é necessário também enviar o fechamento da competência para o eSocial através do evento S-1299. Somente após a transmissão do fechamento é possível realizar a conferência dos valores apurados no eSocial e no Sistema Gestão de RH e Folha de Pagamentos.
Dicas importantes:
- Não enviar o evento S-1210 antes de terminar as conferências, pois caso necessite corrigir alguma informação ou valor informado no S-1200, é necessário enviar a exclusão deste evento primeiro.
- As exonerações por iniciativa do empregador, ou seja, aquelas que dão direito ao saque do FGTS tem o prazo de 10 dias contados a partir da data da exoneração para transmissão do S-1200, geração e recolhimento da guia rescisória.
- Servidores com o Tipo de Regime “CLT” e Tipo de Vínculo “Estatutário” e que tenham direito ao depósito mensal do FGTS, para que o sistema realize o cálculo e o envio do evento S-1202 para o eSocial, a seguinte opção deve estar marcada:
Pessoal / Contratos / Funcionários
Na aba “Estatutário”, na opção F.G.T.S. marcar a opção 1 – Optante
2º Passo – Conferências dos valores
O sistema de Gestão de RH e Folha de Pagamentos traz três opções de relatórios para facilitar a conferência:
1ª - Acesse Folha / Cálculo / Relatórios / Relação Previdência / IRRF / FGTS
Selecione o Mês, Ano, Folha e no tipo marque a opção FGTS. Depois clique em Visualizar.
2ª opção de conferência que está disponível em nosso Sistema de Gestão de RH e Folha de Pagamentos é relatório do eSocial: Folha / Cálculo / eSocial.
Em nossa base de conhecimento temos um artigo detalhado de como configurar e emitir este Relatório de Conferência FGTS.
3ª opção através do Resumo da Folha Analítica disponível em: Folha / Cálculo / Relatórios / Folha Analítica por Resumos
Ou diretamente pelo atalho abaixo:
Com base na seleção informada no Resumo Analítico, confira o valor total dos eventos calculados no período de apuração.
Neste exemplo os valores do FGTS são demonstrados nos eventos 700 – FGTS, 701 - FGTS 13° e 714 – BS FGTS, porém o número do evento e a nomenclatura podem variar dependendo do cadastro feito em cada cliente.
Caso nosso artigo tenha te ajudado, por favor avalie. É de grande importância para que possamos melhorar nossos artigos.