1.1 – Antes de realizar a aprovação da proposta orçamentária efetivada, disponível no menu do sistema: Planejamento/Proposta Orçamentária/Dados da Proposta. É necessário conferir se as CNRs (Códigos de Natureza de Receita) e se as CNDs (Códigos de Natureza de Despesas) estão em conformidade com a tabela atual da Receita e Despesa do TCE-SP/AUDESP, disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao?tipo=65&termo=
1.2 – RECEITAS
Todas as receitas previstas na proposta, assim como seus respectivos códigos de aplicação precisam ter valor da previsão maior que zero.


1.3 - DESPESAS
1.3 - DESPESAS
Todas as despesas fixadas, assim como, seus respectivos códigos de aplicação precisam ter seu valor maior que zero na proposta orçamentária.


Os códigos de aplicação das fontes de recurso também só podem ser usados pela administração conforme previsto neste documento do TCE-SP/AUDESP.
1.4 – Aprovação da Proposta Orçamentária
Tendo por base o documento de aprovação da Lei Orçamentária no Município, as entidades deverão realizar a aprovação no sistema, disponível no menu: Planejamento/Proposta Orçamentária/Dados da Proposta, conforme demonstrado abaixo:

1.5 – Acionando o botão “Aprovar Proposta”, o sistema irá solicitar que sejam marcadas as propostas orçamentárias de cada Unidade Gestora, deve ser informado o número e data da Lei de Orçamento para o exercício objeto da proposta, conforme imagem abaixo:
Os códigos de aplicação das fontes de recurso também só podem ser usados pela administração conforme previsto neste documento do TCE-SP/AUDESP.
1.4 – Aprovação da Proposta Orçamentária
Tendo por base o documento de aprovação da Lei Orçamentária no Município, as entidades deverão realizar a aprovação no sistema, disponível no menu: Planejamento/Proposta Orçamentária/Dados da Proposta, conforme demonstrado abaixo:
1.5 – Acionando o botão “Aprovar Proposta”, o sistema irá solicitar que sejam marcadas as propostas orçamentárias de cada Unidade Gestora, deve ser informado o número e data da Lei de Orçamento para o exercício objeto da proposta, conforme imagem abaixo:
1.6 – Neste ato o operador deverá realizar a programação financeira para as receitas, caso ainda não tenha sido feita, em que o sistema exibe a mensagem, conforme figura abaixo (esquerda), solicitando, caso o usuário deseje (recomendável) efetua o cálculo da programação financeira, em caso afirmativo, será aberta a tela de cálculo, conforme figura abaixo (direita) onde se pode escolher por percentual da arrecadação do ano anterior ou por divisão por 12 meses:
1.7– Executados os passos acima, com a programação financeira realizada, o sistema irá iniciar a aprovação do orçamento, criar as fichas de receita e despesa e seus respectivos lançamentos contábeis e detalhamentos por contas-correntes contábeis, importar os cadastros necessários a execução orçamentária do exercício objeto do orçamento.
1.8 – Após a aprovação da proposta orçamentária, a tela de orçamento de cada Unidade Gestora, irá demonstrar as informações da Lei Orçamentária, do Limite para alteração orçamentária dentro do limite autorizado na LOA/LDO, a Data de Publicação da Lei Orçamentária, meio de publicação da Lei de Orçamento, assim como as receitas previstas e despesas fixadas já com o simplificador da Ficha, (Menu: Planejamento/Orçamento (LOA) Dados do Orçamento), conforme imagem abaixo:
1.9 - No botão Receita Prevista o usuário tem acesso a todas as receitas prevista na proposta orçamentárias e aprovadas pela Lei de Orçamento:
1.10 - No botão Despesa Fixada o usuário tem acesso a todas as despesas fixadas na proposta orçamentárias e aprovadas pela Lei de Orçamento:
1.11 – No sistema, após a aprovação da proposta orçamentária, disponibiliza as rotinas de:
a) Para as Câmaras Municipais realizarem a Programação Financeira das Transferências a receber (Duodécimos), material explicativo detalhado sobre esse assunto está disponível em: https://grupoassessor.movidesk.com/kb/article/31759/rotina-de-duodecimo-recebimento-e-devolucao?ticketId=&q=C%C3%A2mara%20Mu
b) Para as Prefeituras Municipais realizarem a Programação Financeira das Transferências A Conceder
c) Para as Prefeituras Municipais realizarem a compatibilização das peças de Planejamento Inicial e transmitir para o AUDESP
d) Todas as Entidades realizarem o Cronograma de Desembolso Mensal (Art. 8º, LC 101/2000)
2 – Programação das Transferências Financeiras
d) Todas as Entidades realizarem o Cronograma de Desembolso Mensal (Art. 8º, LC 101/2000)
2 – Programação das Transferências Financeiras
2.1 As entidades que recebem repasses para suprir as suas despesas, devem elaborar a programação dos repasses que serão recebidos durante o exercício 20XX, por exemplo, as Câmaras Municipais, RPPS e os Fundos Especiais de Despesas com contabilidade descentralizada cujas receitas estão alocadas na Prefeitura Municipal. A Prefeitura por sua vez como órgão repassador dos recursos deve fazer a programação mensal dos repasses a serem efetuados durante o exercício.
Transferência Recebida: Registra o valor da programação mensal inicial de recursos financeiros a receber de outros órgãos em virtude de lei, decretos ou portarias, exceto entidades de previdência. Entidades que recebem transferências financeiras tais como as Câmaras Municipais, devem fazer a programação das transferências financeiras após a aprovação do orçamento, essa programação irá constar no balancete–contábil e conta-corrente da entidade e também nas peças de planejamento as quais são transmitidas ao TCE/SP pela Prefeitura Municipal cujo prazo de cada exercício é estipulado pelo mesmo;
Transferência Concedida: Registra o valor da programação mensal inicial de recursos financeiros a transferir para outros órgãos em virtude de lei, decretos ou portarias, exceto entidades de previdência. As entidades que transferem recursos a outros a título de transferências financeiras, tais como, as Prefeituras Municipais que transferem recursos a Câmara Municipal, devem fazer a programação das transferências financeiras após a aprovação do orçamento, essa programação irá constar no balancete–contábil e conta–corrente da entidade e também nas peças de planejamento as quais são transmitidas ao TCE/SP pela Prefeitura Municipal cujo prazo de cada exercício é estipulado pelo mesmo;

Antes do processamento do registro é necessário fazer o relacionamento da conta contábil AUDESP com a conta contábil STN:
Grupo 7:

Por exemplo:


Por exemplo:

3.0 – Cronograma de Desembolso por Empenho (CDM)
3.1 É um Instrumento muito importante pelo qual a unidade orçamentária projeta no tempo o pagamento das despesas autorizadas na lei orçamentária relativas a cada item do seu programa de trabalho. Tem como objetivo harmonizar os níveis de origens de recurso (entradas) com as destinações de recursos (dispêndios). Assim, o cronograma fixa quantitativamente e periodicamente, a cada mês, os limites de gastos que serão realizados. O mesmo possui outras três relevantes funções que não devem ser negligenciadas:
Prevenir défices futuros, através de ações capazes de dificultar o aumento de restos a pagar e o ajuste de compromissos que poderiam comprometer receitas futuras;
Equacionar o fluxo de caixa ajustando-o a realidade arrecadatório da entidade;
Fixação de limites para os gastos, objetivando insuficiências de tesouraria.
Desse modo, podemos concluir que o cronograma mensal de desembolso é um importante instrumento de controle de gastos públicos, essencial para a organização da saída de recursos dos cofres públicos e prevenção de défices desnecessários.
3.2 Ao realizar a aprovação da proposta o sistema abrirá a tela para Cronograma de Desembolso por empenho conforme tela abaixo, vale ressaltar que também é possível localizar pelo caminho Execução / Despesa / Cronograma de Desembolso por Empenho, conforme imagem abaixo:

3.3 Ao clicar em Gerar Cotas será possível realizar o cálculo do cronograma optando por dividir por 12 ou calcular em cima do percentual da despesa do exercício anterior:

A partir deste momento já é possível realizar reserva e empenhamento para as quais a movimentação do cronograma de desembolso é automática, assim como, realizar a abertura do exercício nos sistemas administrativos (Compras, Materiais, Patrimônio).
Transferência Recebida: Registra o valor da programação mensal inicial de recursos financeiros a receber de outros órgãos em virtude de lei, decretos ou portarias, exceto entidades de previdência. Entidades que recebem transferências financeiras tais como as Câmaras Municipais, devem fazer a programação das transferências financeiras após a aprovação do orçamento, essa programação irá constar no balancete–contábil e conta-corrente da entidade e também nas peças de planejamento as quais são transmitidas ao TCE/SP pela Prefeitura Municipal cujo prazo de cada exercício é estipulado pelo mesmo;
Transferência Concedida: Registra o valor da programação mensal inicial de recursos financeiros a transferir para outros órgãos em virtude de lei, decretos ou portarias, exceto entidades de previdência. As entidades que transferem recursos a outros a título de transferências financeiras, tais como, as Prefeituras Municipais que transferem recursos a Câmara Municipal, devem fazer a programação das transferências financeiras após a aprovação do orçamento, essa programação irá constar no balancete–contábil e conta–corrente da entidade e também nas peças de planejamento as quais são transmitidas ao TCE/SP pela Prefeitura Municipal cujo prazo de cada exercício é estipulado pelo mesmo;
Antes do processamento do registro é necessário fazer o relacionamento da conta contábil AUDESP com a conta contábil STN:
Grupo 7:
Por exemplo:
Por exemplo:
3.0 – Cronograma de Desembolso por Empenho (CDM)
3.1 É um Instrumento muito importante pelo qual a unidade orçamentária projeta no tempo o pagamento das despesas autorizadas na lei orçamentária relativas a cada item do seu programa de trabalho. Tem como objetivo harmonizar os níveis de origens de recurso (entradas) com as destinações de recursos (dispêndios). Assim, o cronograma fixa quantitativamente e periodicamente, a cada mês, os limites de gastos que serão realizados. O mesmo possui outras três relevantes funções que não devem ser negligenciadas:
Prevenir défices futuros, através de ações capazes de dificultar o aumento de restos a pagar e o ajuste de compromissos que poderiam comprometer receitas futuras;
Equacionar o fluxo de caixa ajustando-o a realidade arrecadatório da entidade;
Fixação de limites para os gastos, objetivando insuficiências de tesouraria.
Desse modo, podemos concluir que o cronograma mensal de desembolso é um importante instrumento de controle de gastos públicos, essencial para a organização da saída de recursos dos cofres públicos e prevenção de défices desnecessários.
3.2 Ao realizar a aprovação da proposta o sistema abrirá a tela para Cronograma de Desembolso por empenho conforme tela abaixo, vale ressaltar que também é possível localizar pelo caminho Execução / Despesa / Cronograma de Desembolso por Empenho, conforme imagem abaixo:
3.3 Ao clicar em Gerar Cotas será possível realizar o cálculo do cronograma optando por dividir por 12 ou calcular em cima do percentual da despesa do exercício anterior:
A partir deste momento já é possível realizar reserva e empenhamento para as quais a movimentação do cronograma de desembolso é automática, assim como, realizar a abertura do exercício nos sistemas administrativos (Compras, Materiais, Patrimônio).