RH - Informação - eSocial
47 min
Criado por Sandro Ribeiro Tecco em 18/01/2019 10:29
Atualizado por Alessandro Ferreira em 17/09/2025 08:37
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O QUE É eSOCIAL
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
O cronograma de implantação prevê o ingressos dos órgãos públicos a partir de janeiro de 2020.
Para geração de informações dos servidores ao eSocial, a primeira atividade a ser desempenhada pelo setor de RH e Folha de pagamento será a qualificação.
Qualificação Cadastral
 
Uma das novidades do eSocial é a necessidade da qualificação cadastral dos trabalhadores, essa qualificação serve para confrontar os dados dos trabalhadores na base do eSocial para validação de seus dados cadastrais para evitar inconsistências e duplicidades, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), portanto será realizada com os campos: Nome/Data de Nascimento/CPF/NIS e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.
 
Prazo para Qualificação Cadastral
 
 A qualificação cadastral é uma premissa para a transmissão de qualquer trabalhador ao ambiente do eSocial, portanto deve ser realizada a qualificação de todos os trabalhadores que serão enviados nas seguintes tabelas:
 
S2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
 
Segundo cronograma oficial do eSocial, o envio dessas tabelas ficou definido para o mês de março de 2019, portanto todos os trabalhadores devem estar devidamente qualificados, até essa época.
Após a implantação do eSocial todo novo trabalhador que vier a ser admitido deve ser qualificado antes de ser enviado.
 
Quem deve ser qualificado.
 
A qualificação cadastral é obrigatória para os trabalhadores Celetistas, Estatutários, Agentes Políticos e Autônomos, já para os Estagiários, Aposentados e Pensionistas o NIS não é obrigatório, mas é realizado a validação do CPF, e os Beneficiários de Pensão não devem ser qualificados.
 
Como Realizar a Qualificação Cadastral em Lote
           
Existe a possibilidade de realizar a consulta da qualificação cadastral em lote podendo ser transmitidos e consultados trabalhadores sem restrições e limites de consultas, portanto exige a utilização de Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ICP-Brasil: A1 ou A3, sendo indicado quando existir uma grande quantidade de trabalhadores a serem consultados, é realizado através da geração e transmissão de um arquivo no formato TXT, após a transmissão a resposta de todo o arquivo é processada em até 48 horas, ficando disponível para consulta por até 30 dias, por meio do botão Download.
 
 

1- Selecionar os contratos que serão qualificados;
2- Escolher o caminho onde será salvo o arquivo de lote;
3- Clicar no botão gerar arquivo.



1- Clicar no botão Upload;

2- Clicar no botão enviar.

Pode se consultar até dez cadastros por vez.

 
Mensagem de Inconsistência
 
Ao realizar a consulta os trabalhadores serão submetidos a consulta e será apresentado da tela com o resultado da consulta no campo mensagem, se o cadastro estiver correto apresentará a mensagem: Os dados estão corretos, caso contrário poderá apresentar alguma divergência nos dados informados, sendo apresentado uma orientação de como proceder para a correção, que poderá ser:
Divergências relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem de orientação de onde deverá requisitar a alteração dos dados.
 
Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).
 
No caso de inconsistências ela deve ser repassada ao trabalhador para que ele realize as correções de acordo com as orientações.
 
Outra forma de fazer a qualificação utilizando o sistema é fazendo a qualificação em lote, onde de uma única vez podemos submeter a qualificação todos os servidores 


Geração do Lote
 
No sistema acessar Rotinas > eSocial > Consulta Qualificação Cadastral, para gerar o lote basta realizar uma pesquisa na tela que o sistema já vai trazer todas as cadastradas e ativas, é possível realizar filtros na tela pelo campo Qualificação cadastral, podendo escolher mais de uma situação, e também através do filtro genérico do sistema, ao realizar o filtro o sistema vai carregar na grade as pessoas, existe o campo de seleção das pessoas a ser geradas no lote e o botão selecionar todos, para gerar o lote selecione o caminho que o sistema vai gerar o arquivo e clique no botão gerar, o sistema vai mudar o campo Qualificação Cadastral de todas as pessoas geradas para 1-Enviado. 
Existe a opção na tela de qualificar manualmente as pessoas que foram qualificadas através da consulta on-line, basta selecionar as matriculas e clicar no botão Qualificar Manualmente.
 
Transmissão do Lote
 
Para transmitir o lote gerado acesso o endereço da qualificação em lote, já com o Certificado Digital conectado no computador, o endereço só vai ser aberto se o certificado estiver configurado corretamente no computador e for valido, clique no botão upload, digite o CNPJ do órgão e selecione o arquivo gerado pelo sistema e confirme.
 
Importação do Retorno
 
O Prazo para processar o arquivo é de 48 horas, após esse tempo ficará disponível um outro arquivo de retorno apontando todas as inconsistências encontradas, ao clicar no botão download o arquivo é baixado.
 
Relatório de inconsistências.
 
Para imprimir as inconsistências basta importar o arquivo de retorno no sistema no botão importar, o sistema vai processar e vai salvar todas as mensagens de inconsistências do retorno para cada funcionário, após a importação é possível visualizar o relatório de inconsistências já com as orientações que deve ser passada para cada um dos funcionários, pode ser realizada uma nova consulta e uma nova importação do retorno ficando sempre a última qualificação realizada salva no sistema.
 
Qualificação no sistema 
 
No sistema existe o campo “Qualificação Cadastral” no cadastro de pessoas (Pessoal > Pessoas), para indicar a qualificação cadastral das pessoas, com os valores: 0-Pendente (Ainda não foi qualificado)1-Enviado (Foi consultado, mas ainda não foi informado o resultado)2-Qualificado (Retornou que os dados estão corretos) 3-Reprovado (Retornou alguma inconsistência) 4-Qualificado Manualmente (Foi qualificado on-line).
 
E existe o campo “Qualificar” Sim/Não que indica se aquela pessoa deve ser qualificada, o sistema só vai gerar o lote de pessoas que estiverem marcadas para Qualificar igual a Sim e que o campo Qualificação Cadastral esteja igual 0-Pendente, sendo alterado para 1-Enviado após ser gerado o lote, e alterado para 2-Qualificado ou 3-Reprovado de acordo com o retorno do lote, automaticamente no momento da importação do retorno.
 
 Ao realizar a qualificação on-line o sistema vai permitir alterar o campo para 4- Qualificado Manualmente, para que seja controlado quem já foi qualificado.
         
 
Eventos de Tabela
 
É o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.
 
Estes eventos complementam a estrutura da base de dados, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, se relacionando e sendo referenciados em vários outros eventos.
 
Esses eventos possuem validade de suas informações devendo sempre ser observadas e transmitidas as suas alterações antes do envio de outros layouts que referenciam estes, pois possuem informações que vão interferir na apuração de cálculos de tributos e alíquotas posteriormente.
 
O primeiro de todos os eventos é a identificação do empregador, só depois serão transmitidos os outros eventos de tabela.
 
Prazo dos eventos de Tabela
 
O prazo para a transmissão dos eventos de tabela é janeiro de 2019, mas a partir dessa data, qualquer inclusão, alteração, exclusão em qualquer tabela deve ser transmitida assim que ocorrer.
 
Tabela S1000, S1005 e S1020
 
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público: Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
 
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos: O evento identifica os estabelecimentos do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, dentre outras. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.
 
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias: Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
 
Cadastro de Unidade Gestora
 
As informações necessárias para o envio das tabelas S1000, S1005 e S1020 estão localizadas no cadastro da unidade Gestora em: (Parâmetro > Unidade Gestora Cadastro de Unidade Gestora).
 
Campos:
 
Nome: Informar o nome do contribuinte, no caso de pessoa física, ou a razão social, no caso de pessoa jurídica ou órgão público.
 
Classificação Tributária: Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 8.
 
Natureza Jurídica: Preencher com o código da Natureza Jurídica do Contribuinte, conforme tabela 21.
 
Desoneração da Folha: Indicativo de Desoneração da Folha: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
 
Registro Eletrônico: Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados: 0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados; 1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados.
 
Nome do Responsável: Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial.
 
Telefone: Informar o número do telefone para contato.
 
Unidade EFR: Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR; S - É EFR; N - Não é EFR.
 
CNAE preponderante: Preencher com o código do CNAE conforme tabela do Anexo V do Regulamento da Previdência Social, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
 
Registro de Ponto: Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: 0 - Não utiliza; 1 - Manual; 2 - Mecânico; 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009); 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011); 5 - Eletrônico alternativo ( art. 2° da Portaria MTE 373/2011); 6 - Eletrônico - outros.
 
Contratação Aprendiz: Indicativo de contratação de aprendiz: 0 - Dispensado de acordo com a lei; 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; 2 - Obrigado.
 
Processo Aprendiz: Preencher com o número do processo judicial. Quando em virtude de processo judicial.
 
Estab. Aprendiz: Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT): S - Sim; N - Não.
 
Contratação de Pessoas com Deficiência: Indicativo de contratação de PCD: 0 - Dispensado de acordo com a lei; 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial; 2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho; 9 - Obrigado.
 
Processo PCD: Preencher com o número do processo judicial.
 
Tipo de Lotação Tributária: Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme tabela 10.
 
 
Cadastro de Referência para Cálculo
 
As informações necessárias para o envio das tabelas S1005 e S1020 também estão localizadas no Cadastro de Referência para o cálculo em (Folha > Referência para Cálculo).
 
Campos:
 
Aliq. RAT: Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o CNAE informado deverá haver informações de processo judicial.
 
FAP: Fator Acidentário de Prevenção - FAP. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento. A divergência só é permitida se houver processo judicial. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.
 
FPAS: Preencher com o código relativo ao FPAS. Conforme Tabela 4.
 
FPAS Terceiros: Preencher com o código de Terceiros, conforme tabela 4, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Exemplo: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS 507, cujo código cheio de Terceiros é 0079, se possuir convênio com Senai deve informar o código 0075.
 
 
Tabela S1010
 
S-1010 - Tabela de Rubricas: Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/órgão público, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela 3 – “Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento” do eSocial. É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.
 
Cadastro de Eventos
 
As informações necessárias para o envio da tabela S1010 estão localizadas no cadastro de eventos (Folha > Eventos > Cadastro de Eventos).
 
Campos:
 
Natureza: Informar o código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela 3 - Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento.
 
Tipo da Rubrica: Tipo de rubrica – 3-Informativa, 4-Informativa Dedutora.
 
Previdência Social – Incidência: Código da Incidência Tributária da rubrica para a previdência social conforme tabela.
 
IRRF – Incidência: Código da Incidência tributaria da rubrica para o IRRF.
 
FGTS – Incidência: Código da incidência da rubrica para o FGTS.
 
Contribuição Sindical - incidência: Código da incidência tributaria da rubrica para a contribuição sindical.
 
 
Tabela S1030, S1035 e S1040
 
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos: São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
 
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas: São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento de admissão, essa tabela torna-se opcional para os órgãos públicos que não possuam cargos estruturados em carreiras.
 
S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão: São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.) serve, principalmente, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e aos demais órgãos públicos que estruturam a carreira em cargos básicos e deixam as funções de confiança para serem remuneradas complementarmente por meio de gratificações e comissões.
           
Cadastro de Cargos
 
As informações necessárias para o envio da tabela S1030 e S1040 estão localizadas no cadastro de cargos em (Pessoal > Cargos/Carreiras > Cargos)
 
Campos:
 
Acumular Cargo: Preencher com o código correspondente à possibilidade de acumulação de cargos: 1 - Não acumulável; 2 - Profissional de Saúde; 3 - Professor; 4 - Técnico/Científico.
 
Tempo Especial: Preencher com o código correspondente a possibilidade de contagem de tempo especial: 1 - Não; 2 - Professor (Infantil, Fundamental e Médio); 3 - Professor de Ensino Superior, Magistrado, Membro de Ministério Público, Membro do Tribunal de Contas (com ingresso anterior a 16/12/1998 EC nr. 20/98); 4 - Atividade de risco.
 
Dedicação Exclusiva: Indicar se é cargo de dedicação exclusiva: S - Sim; N - Não.
 
 
Cadastro de Carreiras
 
As informações necessárias para o envio da tabela S1035 estão localizadas no cadastro de Carreiras em (Pessoal > Cargos/Carreiras > Tipos de Carreiras)
Campos: (Aba Leis)
 
Número do Ato: Lei que criou a Carreira
 
Ano do Ato: Ano da lei quer criou a Carreira.
 
Situação: Situação gerada pela Lei. Preencher com uma das opções: 1 - Criação; 2 - Extinção; 3 - Reestruturação.
 
 
Tabela S1050
 
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho: São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial.
 
Cadastro de Horários
 
As informações necessárias para o envio da tabela S1050 estão localizadas no cadastro de Horários em (Pessoal > Contratos > Auxiliares > Horários)
 
Campos:
 
Flexibilidade: Indicar se é permitida a flexibilidade: S - Sim; N – Não.
 
Intervalos - Tipo: Tipo de Intervalo da Jornada: 1 - Intervalo em Horário Fixo; 2 - Intervalo em Horário Variável.
 
Tabela S1060
 
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”. Para aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e estagiários. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo.
 
Tabela de Ambientes de Trabalho
 
As informações necessárias para o envio da tabela S1060 estão localizadas no cadastro de ambientes de trabalho em (Rec. Humanos > Perfil Profissiografico > Ambiente de Trabalho)
 
Campos:
 
Descrição do Ambiente: Descrição do ambiente de trabalho.
 
Local do Ambiente: Preencher com uma das opções: 1 - Estabelecimento do próprio empregador; 2 - Estabelecimento de terceiros.
 
Fatores de Risco: O registro apresenta o detalhamento do(s) fator(es) de risco(s) presente(s) no ambiente identificado. Informar o código do fator de risco, conforme tabela 23.
 
 
 
Tabela S1070
 
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais: evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias.
As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.
 
Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais    
 
As informações necessárias para o envio da tabela S1070 estão localizadas no cadastro de Processos Administrativos/Judiciais em (Pessoal > Atos > Processos Administrativos/Judiciais)
 
Campos:
 
Tipo: Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial; 3 - Número de Benefício (NB) do INSS; 4 - Processo FAP.
 
Número: Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado Validação: Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se for 1-administrativo, deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se 2-Judicial deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se benefício, deve possuir 10 (dez) algarismos; d) Se Processo FAP, deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
 
Autoria: Indicativo da autoria da ação judicial: 1 - Próprio contribuinte; 2 - Outra entidade, empresa ou empregado.
 
Indicativo: Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Tributária; 2 - Autorização de trabalho de menor; 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; 5 - Segurança e Saúde do Trabalho; 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 7 - FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); 8 - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos.
 
Complementares UF: Informações Complementares do Processo Judicial Identificação da UF da Seção Judiciária.
 
Complementares Município: Município da seção judiciaria.
 
Vara: Código de Identificação da Vara.
Exigibilidade de tributos e FGTS: Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo ou judicial.
 
Código: Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador.
 
Data da decisão: Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
 
Ind. Suspensão: Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral; 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral; 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14 - Contestação Administrativa FAP; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.
 
Ind. Deposito: Indicativo de Depósito do Montante Integral: S - Sim; N - Não.
 
 
Eventos Não Periódicos
 
São aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador/órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão/ingresso de um empregado/servidor, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.
Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, servidores ativos, mesmo que afastados, dos militares e dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, que deverá ser transmitido antes da data de início da obrigatoriedade do eSocial para aquele empregador/órgão público.
O cadastramento inicial será enviado pelo empregador/órgão público no início da implantação do eSocial, com todos os vínculos ativos, com seus dados cadastrais atualizados, e servirão de base para construção do "Registro de Eventos Trabalhistas - RET", o qual será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente.
 
Prazos dos eventos não periódicos
 
O prazo para a transmissão dos eventos não periódicos de cadastramento inicial dos vínculos ativos e março de 2019, a partir dessa data qualquer novo evento não periódico deve ser enviado respeitando o seu prazo especifico.
 
Tabela S2200
 
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador: Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa/órgão público, no início da implantação, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.
 
Cadastro de Pessoa, Funcionários, Agentes Políticos e Dependentes
 
As informações necessárias para o envio da tabela S2200 estão localizadas no cadastro de Pessoas em (Pessoal > Pessoas)
Campos:
 
CPF: Preencher com o número do CPF do trabalhador.
 
PIS/PASEP/NIT: Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.
 
Nome da Pessoa: Nome do Trabalhador.
 
Sexo: Sexo do Trabalhador: M - Masculino; F - Feminino.
 
Raça/Cor: Raça e cor do trabalhador, conforme opções abaixo: 1 - Branca; 2 - Preta; 3 - Parda; 4 - Amarela; 5 - Indígena; 6 - Não informado.
 
Estado Civil: Estado civil do trabalhador, conforme opções abaixo: 1 - Solteiro; 2 - Casado; 3 - Divorciado; 4 - Separado; 5 - Viúvo.
 
Grau de Instrução: Grau de instrução do trabalhador, conforme opções abaixo: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou; 02 - Até o 5º ano incompleto do Ensino Fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular; 03 - 5º ano completo do Ensino Fundamental; 04 - Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série); 05 - Ensino Fundamental Completo; 06 - Ensino Médio incompleto; 07 - Ensino Médio completo; 08 - Educação Superior incompleta; 09 - Educação Superior completa; 10 - Pós-Graduação completa; 11 - Mestrado completo; 12 - Doutorado completo.
 
Tipo Logradouro: Tipo de Logradouro, conforme tabela 20.
 
Endereço: Descrição do logradouro.
 
Número: Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
 
Complemento: Complemento do logradouro.
 
Bairro: Nome do bairro/distrito.
 
CEP: Código de Endereçamento Postal - CEP.
 
Nome do Município: Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
 
UF: Preencher com a sigla da Unidade da Federação.
 
Deficiência Física: S - Sim; N - Não.
 
Deficiência visual: S - Sim; N - Não.
 
Deficiência auditiva: S - Sim; N - Não.
 
Deficiência Mental: S - Sim; N - Não.
 
Deficiência Intelectual: S - Sim; N - Não.
 
Nome Social: Nome social para travesti ou transexual.
 
Data de Nascimento: Preencher com a data de nascimento.
 
Município de Nascimento: Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
 
UF de Nascimento: Preencher com a sigla da Unidade da Federação.
 
País de Nascimento: Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador, conforme tabela 6.
 
Nome Mãe: Nome da mãe.
 
Nome Pai: Nome do pai do trabalhador.
 
CTPS Número: Informações da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
 
CTPS Série: Número de série da CTPS.
 
CTPS UF: UF da expedição da CTPS.
 
RIC Número: Informações do Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC).
 
RIC Órgão Emissor: Órgão e UF de emissão.
 
RIC Data Expedição: Data da expedição do documento.
 
RG Número: Informações do Registro Geral (RG).
 
RG Data Expedição: Data da expedição do documento.
 
RG Órgão Emissor:  Órgão Emissor.
 
RG UF Emissor:  UF do Órgão Emissor.
 
RNE Número: Número de inscrição no Registro Nacional de Estrangeiros.
 
RNE Órgão: Órgão e UF de Emissão.
 
RNE Data Expedição: Data de Expedição do Documento.
 
OC Número: Número de Inscrição no órgão de classe.
 
OC Órgão Emissor: Órgão e UF de emissão.
 
OC Data Expedição: Data da expedição do documento.
 
OC Data Validade: Preencher com a data de validade.
 
CNH Número: Número do Registro da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
 
CNH Data Expedição: Data da expedição do documento.
 
CNH UF: Estado da Federação emissor da CNH.
 
CNH Data Validade: Preencher com a data de validade.
 
CNH Data Primeira Habilitação: Data da primeira habilitação.
 
CNH Categoria: Categoria da CNH Valores Válidos: A, B, C, D, E, AB, AC, AD, AE.
 
Tel. Residencial: Número de telefone do trabalhador, com DDD.
 
Tel. Celular: Número de telefone alternativo do trabalhador, com DDD.
 
E-mail: Endereço eletrônico.
 
E-mail Alternativo: Endereço eletrônico alternativo.
 
 
No cadastro de Funcionários em (Pessoal > Contratos > Funcionários).
Campos:
 
Categoria do Trabalhador: Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1.
 
Tipo de Contrato: Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo: 1 - Prazo indeterminado; 2 - Prazo determinado
.
Término Contrato: Data do Término.
 
Clausula assecuratória: Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término: S - Sim; N - Não.
 
Alvará Judicial: Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". Preencher com o número do processo judicial.
 
FGTS Optante: Opção pelo FGTS: 1 - Optante; 2 - Não Optante.
 
FGTS Data opção: Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
 
Primeiro Emprego: Indicar caso se trate do primeiro emprego do trabalhador: S - Sim; N - Não.
 
Reabilitado/Readaptado: Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu Programa de Reabilitação Profissional no INSS, recebendo certificado, sendo proporcionado os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica: S - Sim; N - Não.
 
Cota Deficiência: Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. Valores Válidos: S, N.
 
Aposentado: Informar se o trabalhador já recebe o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade: S - Sim; N - Não.
 
 Celetista:
 
Tipo admissão: Tipo de admissão do trabalhador, conforme opções abaixo: 1 - Admissão; 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico; 3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio; 4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão; 5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.
 
Indicativo de Admissão: Indicativo de Admissão: 1 - Normal; 2 - Decorrente de Ação Fiscal; 3 - Decorrente de Decisão Judicial.
 
Regime de Jornada: Identifica o regime de jornada do empregado: 1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT); 2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT; 3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT; 4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT.
 
Natureza da Atividade: Natureza da atividade, conforme opções abaixo: 1 - Trabalho Urbano; 2 - Trabalho Rural.
 
Temporário:
 
Hipótese Legal: Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário: 1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente; 2 - Demanda complementar de serviços.
 
Tipo de Inclusão: Informar o tipo de inclusão de contrato: 1 - Locais sem filiais; 2 - Estudo de mercado; 3 - Contratação superior a 3 meses.
 
Justificativa da Contratação: Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.
 
Trabalhadores Substituídos: Informar as matriculas dos trabalhadores substituídos pela contratação temporária se houver.
 
Aprendiz:
 
Instituição Intermediadora da Contratação: Informações para identificação do empregador contratante de aprendiz. Preenchimento obrigatório na contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).
 
Estatutário:
 
Data de Nomeação: Preencher com a data da nomeação do servidor.
 
Data de Posse: Data da posse do servidor.
 
Indicativo de Provimento: Preencher de acordo com as opções: 1 - Normal; 2 - Decorrente de Decisão Judicial.
 
Processo Adm./Judicial: Informar o número do processo da decisão judicial.
 
Tipo de Provimento: Preencher com o tipo de provimento, de acordo com as opções a seguir: 1 - Nomeação em cargo efetivo; 2 - Nomeação em cargo em comissão; 3 - Incorporação (militar); 4 - Matrícula (militar); 5 - Reinclusão (militar); 6 - Diplomação; 99 - Outros não relacionados acima.
 
Segregação em Massa: Tipo de plano de segregação da massa: 1 - Plano previdenciário ou único; 2 - Plano financeiro. Se for RPPS.
 
No cadastro de Dependentes em (Pessoal > Dependentes > Cadastro de Dependentes)
 
Campos:
Nome do Dependente:  Nome do dependente.
 
Data Nascimento: Preencher com a data de nascimento.
 
CPF: Número de Inscrição no CPF deve ser um número de CPF válido, o preenchimento é obrigatório para maior ou igual a 8 (oito) anos e possuir dependência de IRRF.
 
Grau Parentesco: Tipo de dependente conforme tabela 07.
 
 
Tabela S2300
 
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início: este evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa/órgão público.
 
Cadastro de Pessoa, Estagiários e Autônomos
 
As informações necessárias para o envio da tabela S2300 estão localizadas no cadastro de Estagiários em (Pessoal > Contratos > Estagiários) e autônomos em (Pessoal > Contratos > Autônomos).
 
Campos:
Natureza da Atividade: Natureza da atividade, conforme opções abaixo: 1 - Trabalho Urbano; 2 - Trabalho Rural.
 
Autônomo: 
    
FGTS Optante: Opção pelo FGTS: 1 - Optante; 2 - Não Optante.
 
FGTS Data opção: Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
 
Estagiário:
 
Natureza do Estágio:  Natureza do Estágio: O - Obrigatório; N - Não Obrigatório.
 
Nível do Estágio: Informar o nível do estágio: 1 - Fundamental; 2 - Médio; 3 – Formação Profissional; 4 - Superior; 8 - Especial; 9 - Mãe social. (Lei 7644, de 1987).
 
Área de Atuação: Área de atuação do estagiário.
 
Número da Apólice: Nr. Apólice de Seguro.
 
Término Contrato: Data prevista para o término do estágio.
 
Supervisor: Responsável pela supervisão do estágio.
 
Instituição de Ensino: Instituição de Ensino do estagiário.
 
Agente de Integração: Agente de Integração da contratação.
 
 
 
Tabela S2400
 
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS: São as informações relativas ao cadastro dos benefícios previdenciários pagos pelos entes federativos, diretamente ou por seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, bem como as complementações de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
 
 
Cadastro de Pessoas e Aposentados e Pensionista
 
As informações necessárias para o envio da tabela S2400 estão localizadas no cadastro de Estagiários em (Pessoal > Contratos > Aposentados e Pensionistas).
 
Campos:
 
Data Admissão: Data de início do benefício previdenciário.
 
Valor do Benefício: Valor do benefício previdenciário.
 
Segregação de Massa: Tipo de plano de segregação da massa: 1 - Plano previdenciário ou único; 2 - Plano financeiro.
 
Tipo benefício: Tipo de benefício previdenciário, conforme tabela 25.
 
Número do Benefício: Número do benefício previdenciário.
 
 Pensionista:
 
Quota do benefício: Informações relativas a pensão por morte Identificação da quota do benefício.
 
CPF do Instituidor: Informações relativas a pensão por morte CPF do instituidor da pensão por morte.
 
 
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