Informação - Calendário das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
8 min
Criado por Sandro Ribeiro Tecco em 10/12/2018 11:58
Atualizado por Camila Thereza em 27/06/2024 10:14
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
 
OBRIGAÇÕES MENSAIS 
 
SALÁRIOS
O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.  Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. 
CAGED 
O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência das informações. Atenção: A admissão do trabalhador em percepção do Seguro-Desemprego deve ser enviada ao CAGED no mesmo dia da data de admissão, após o trabalhador ter entrado EFETIVAMENTE em atividade, conforme Portaria 1129/2014
INSS
Recolher as contribuições relativas à Previdência Social de acordo com o cronograma abaixo: 
 
CONTRIBUIÇÃO PRAZO PARA RECOLHIMENTO

Contribuição sobre reclamatória trabalhista

Até o dia 20 do mês subsequente, se não houver expediente bancário neste dia, o prazo deverá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.

 

Nota¹: Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917, na hipótese de não reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que foram prestados os serviços os serviços aos quais se refere o valor pactuado.

Nota²: Havendo o parcelamento do crédito e se o vencimento deste for diferente do dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária é o mesmo do parcelamento.

Nota³: a) Até julho/2010 (competência junho/2010), o recolhimento do INSS  sobre reclamatória trabalhista nos códigos acima, era até o dia 10 do mês subsequente, PRORROGANDO-SE para o 1º dia útil subsequente, se não houvesse expediente bancário no dia 10.

b) Até dezembro/2008 (competência novembro/2008), o recolhimento do INSS  sobre reclamatória trabalhista nos códigos acima, era até o dia 02 do mês subsequente, PRORROGANDO-SE para o 1º dia útil subsequente, se não houvesse expediente bancário no dia 02.

   

13º salário

Até o dia 20 de dezembro, inclusive para o empregado doméstico. Se não houver expediente bancário neste dia, o recolhimento será:

no 1º (primeiro) dia útil imediatamente anterior para os empregados em geral;
no 1º (primeiro) dia útil imediatamente posterior para os empregados domésticos.

13º salário pago em rescisão

Até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, se não houver expediente bancário neste dia, o recolhimento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente anterior, conforme  Medida Provisória 447/2008 (convertida na Lei 11.993/2009).

 

Nota¹:   Até novembro/2008 (competência outubro/2008), o recolhimento do INSS era até o dia 10 do mês subsequente.

 

Nota²:   Até janeiro/2007 (competência dezembro/2006), o recolhimento do INSS era até o dia 02 do mês subsequente, PRORROGANDO-SE para o 1º dia útil subsequente, se não houvesse expediente bancário no dia 02.

 
PIS – CADASTRAMENTO
 
Cadastrar, imediatamente após a admissão, os empregados ainda não cadastrados no PIS/PASEP.
 
FGTS
 
Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).
 
CIPA
Realizar as reuniões mensais em local apropriado e durante o expediente de trabalho, obedecendo ao calendário anual.
 
EXAME MÉDICO
 
Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas na NR7 e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:
I - na admissão;
II - na demissão;
IV - no retorno ao Trabalho;
V- na Mudança de Função;
V - periodicamente, conforme necessidade da atividade e ambiente de trabalho, não podendo ser maior que 24 meses a servidores com idade inferior a 45 anos e nem menor que 12 meses a servidores com idade superior a 45 anos.
  
ACIDENTE DO TRABALHO
Comunicar à Previdência Social os acidente de trabalho no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da ocorrência.
 
 
 
OBRIGAÇÕES SAZONAIS
JANEIRO
 
13º Salário
Efetuar, até o dia 10 (dez), o ajuste relativo ao 13º salário pago aos empregados com salário variável.
Os empregados que pretendam receber a metade do 13º salário por ocasião das férias devem requerê-lo à empresa, durante o mês de janeiro.
 
GFIP Declaratória 13º Salário
 
Entrega das informações dos fatos geradores de contribuições previdenciárias relativos ao 13º salário pago no mês de dezembro do ano anterior, informando obrigatoriamente em GFIP como competência 13.
 
FEVEREIRO
DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte
A DIRF é uma obrigação de informar à Receita Federal as retenções do imposto de renda, tanto de salários como de outros rendimentos. Devem também ser remetidos os comprovantes de retenção e de rendimentos, aos respectivos beneficiários.
 
MARÇO
RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
Os empregadores são obrigados a entregar anualmente, conforme prazo estipulado por cronograma de entrega do MTE, a RAIS devidamente preenchida.
 
NOVEMBRO
13º Salário - 1ª Parcela
 
Até o dia 30 de novembro, o empregador deve pagar a 1ª (primeira) parcela do 13º salário, salvo se o empregado a recebeu antecipadamente por motivo de férias ou outro fato gerador.
 
DEZEMBRO
 
13º Salário - 2ª Parcela
 
Deve ser efetuado até o dia 7 de dezembro o depósito do FGTS incidente sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário.
Até o dia 20 de dezembro, o empregador deverá pagar a 2ª (segunda) parcela do 13º salário, deduzindo, após o desconto dos encargos incidentes, o valor referente à 1ª parcela.
 

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