Configuração do Alvará de Licença e Funcionamento
Para configurar a emissão do Alvará de Licença e Funcionamento no sistema, deve-se acessar o menu Utilitários>Parâmetros do Sistema>Certidões/Carnês e Alvará>Alvará.
Abaixo a listagem dos parâmetros, sendo alguns não obrigatórios o preenchimento para que a rotina seja aplicada no sistema.
Habilita Alvará sem Efetuar Login *Este parâmetro, caso esteja marcado com o valor "SIM", permite apenas a impressão do Alvará caso o contribuinte esteja logado no portal. Caso contrário, pode imprimir sem a necessidade de log-in no portal.
Vencimento do alvará de licençaEste parâmetro configura uma data fixa de vencimento para o Alvará. Caso não seja preenchida, por padrão traz a data de vencimento do alvará preenchida na aba Dados Gerais no cadastro mobiliário.
Dias de validade do alvará provisórioQuantidade de dias para a validade do alvará provisório, caso este esteja habilitado.
Característica de bloqueio de emissãoEste parâmetro serve para configurar uma característica do mobiliário que realiza o bloqueio da emissão do Alvará.
Permite emissão de alvará provisórioEste parâmetro habilita/desabilita a impressão de Alvará Provisório.
Verifica débitos vencidos Este parâmetro, se habilitado, verifica se existe débitos em aberto vinculados ao contribuinte que está realizando a tentativa de impressão do Alvará.
Verificar o pagamento da taxa de licença para emissãoCaso esteja habilitado, permite a impressão do Alvará somente se existir o pagamento da taxa.
Evento referente a taxa de emissão do alvará * Neste parâmetro é necessário vincular o código do evento referente à taxa do Alvará. Pode ser encontrado com auxílio de algum técnico do sistema de Receitas Municipais.
Código do Documento de AlvaráCódigo do Documento do Alvará. Este não é obrigatório o seu preenchimento.
Características do alvará para FuncionamentoCaso haja alguma característica específica do Alvará para Funcionamento, deve ser parametrizado neste local.
Características do alvará para LocalizaçãoCaso haja alguma característica específica do Alvará para Localização, deve ser parametrizado neste local.
Número de Atividades no AlvaráPermite limitar uma quantidade de atividades que será apresentada na impressão do Alvará.
Listar os sócios na emissão do alvaráEste parâmetro habilita/desabilita a informação dos sócios no Alvará.
Habilita aviso de vencimento do alvaráEste parâmetro, caso esteja habilitado, mostra ao contribuinte, no momento do acesso ao sistema, qual a data que o Alvará irá vencer. Caso esteja vencido, apresenta a informação e demonstra qual a data que o Alvará venceu.
Quantidade de dias para avisar o vencimento do alvaráComplementando o parâmetro anterior, caso o mesmo esteja habilitado, define a quantidade de dias que o sistema avisa sobre o vencimento do Alvará, para que o contribuinte possa se antecipar e regularizar.
Listar qual tipo de atividade no alvaráPermite que seja definido se o documento irá apresentar somente atividades econômicas(CNAE), Item da Lista(LC/116) ou ambas as atividades.
Vencimento do alvará de licençaEste parâmetro configura uma data fixa de vencimento para o Alvará. Caso não seja preenchida, por padrão traz a data de vencimento do alvará preenchida na aba Dados Gerais no cadastro mobiliário.
Dias de validade do alvará provisórioQuantidade de dias para a validade do alvará provisório, caso este esteja habilitado.
Característica de bloqueio de emissãoEste parâmetro serve para configurar uma característica do mobiliário que realiza o bloqueio da emissão do Alvará.
Permite emissão de alvará provisórioEste parâmetro habilita/desabilita a impressão de Alvará Provisório.
Verifica débitos vencidos Este parâmetro, se habilitado, verifica se existe débitos em aberto vinculados ao contribuinte que está realizando a tentativa de impressão do Alvará.
Verificar o pagamento da taxa de licença para emissãoCaso esteja habilitado, permite a impressão do Alvará somente se existir o pagamento da taxa.
Evento referente a taxa de emissão do alvará * Neste parâmetro é necessário vincular o código do evento referente à taxa do Alvará. Pode ser encontrado com auxílio de algum técnico do sistema de Receitas Municipais.
Código do Documento de AlvaráCódigo do Documento do Alvará. Este não é obrigatório o seu preenchimento.
Características do alvará para FuncionamentoCaso haja alguma característica específica do Alvará para Funcionamento, deve ser parametrizado neste local.
Características do alvará para LocalizaçãoCaso haja alguma característica específica do Alvará para Localização, deve ser parametrizado neste local.
Número de Atividades no AlvaráPermite limitar uma quantidade de atividades que será apresentada na impressão do Alvará.
Listar os sócios na emissão do alvaráEste parâmetro habilita/desabilita a informação dos sócios no Alvará.
Habilita aviso de vencimento do alvaráEste parâmetro, caso esteja habilitado, mostra ao contribuinte, no momento do acesso ao sistema, qual a data que o Alvará irá vencer. Caso esteja vencido, apresenta a informação e demonstra qual a data que o Alvará venceu.
Quantidade de dias para avisar o vencimento do alvaráComplementando o parâmetro anterior, caso o mesmo esteja habilitado, define a quantidade de dias que o sistema avisa sobre o vencimento do Alvará, para que o contribuinte possa se antecipar e regularizar.
Listar qual tipo de atividade no alvaráPermite que seja definido se o documento irá apresentar somente atividades econômicas(CNAE), Item da Lista(LC/116) ou ambas as atividades.
Feito as parametrizações necessárias, o alvará está habilitado para impressão no sistema. A seguir o link para impressão do documento via sistema ISS Online.