Receitas Municipais - Cadastro Imobiliário
8 min
Criado por Ivan Carlos Dantes Ramos em 16/08/2020 14:39
Atualizado por Anderson Batagim Tada Soares em 23/12/2024 17:30
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O cadastro imobiliário compreende um conjunto de informações descritivas das propriedades imobiliárias públicas e particulares dentro de um perímetro urbano, apoiado sempre no sistema cartográfico próprio, que é a base para a representação de dados de múltiplas finalidades, servindo para a cobrança justa do IPTU, este que é um imposto social, conforme previsto no Art. 32 do CTN de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
 Para realizar o cadastro utilizaremos o seguinte caminho: Imobiliário Urbano > Cadastro Imobiliário.
Aba 1-Imóvel
Clique no botão incluir 
Informe os dados de Inscrição Municipal, Situação, Nome do Proprietário Principal (Cadastro do Contribuinte).
Marque  para bloquear a emissão de DAM/ Carnês para imóvel, através da tela de Consulta de Débitos (F10).
Tipo de Endereço:
Imóvel: Opção utilizada para informar que o endereço utilizado é o informado na aba 1.1-Local do Imóvel (Não filtra de nenhum local).
Proprietário Residência: Utiliza o endereço da aba (1-Endereço de Residência no Cadastro do Contribuinte), para filtrar o endereço é utilizado o Contribuinte Principal que foi vinculado ao Cadastro Imobiliário.
Proprietário Correspondência: Utiliza o endereço da aba (2-Endereço de Correspondência no Cadastro do Contribuinte), para filtrar o endereço é utilizado o Contribuinte Principal que foi vinculado ao Cadastro do Imobiliário.
Compromissário Residência: Utiliza o endereço da aba (1-Endereço de Residência no Cadastro do Contribuinte), para filtrar o endereço é utilizado o Contribuinte  Compromissário que foi vinculado ao Cadastro Imobiliário.
Compromissário Correspondência: Utiliza o endereço da aba (2-Endereço de Correspondência no Cadastro do Contribuinte), para filtrar o endereço é utilizado o Contribuinte Compromissário que foi vinculado ao Cadastro Imobiliário.
Outros: Livre, informe o endereço manualmente.
Após escolher uma das opções, clique no botão Busca Endereço  (será preenchido o endereço). 
Entre na aba 1.2-Endereço de Correspondência, no campo Tipo de Endereço informe Livre para cadastramento livre do endereço de correspondência, nesta opção todos os campos ficarão livres para digitação, ou Completo possibilitando a escolha de Logradouro, Bairro e Município cadastrados no sistema.
Na aba 1.3-Consulta Mobiliário, é possível identificar o Mobiliário que encontra-se no Cadastro Imobiliário. (No Cadastro Mobiliário, tem o campo Código do Imóvel).
Clique em Salvar .
Na aba 1.4-Endereços Diversos, informe outros endereços (não é obrigatório).
Cadastro Imobiliário, após instruções acima.

Aba 2-Terreno
Informe os dados do Terreno no campo Áreas.
Caso não exista Loteamento e Condomínio, clique no botão  e cadastre.
Clique no botão , escolha:
 
Inserir Características: Possibilita a inserção de forma individualizada das Características e Opções.
Inserir Características Obrigatórias: Insere as Características obrigatórias e Opção padrão.
Excluir Característica Selecionada: Excluí apenas a Característica selecionada.
Excluir Todas as Características: Excluí todas as Características.
Visualizar as Características Inativas: Visualiza somente as Características com Data Fim preenchida.
Visualizar Todas as Características: Visualiza todas Características, inclusive as com Data Fim preenchida.
As Características do Terrenos, são cadastradas no seguinte caminho: Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Características Gerais > Tipo de Característica 1 - Terreno.
Cadastre a(s) testada(s) do imóvel.
Clique com o botão direito do mouse sobre o botão  , e realize as devidas manutenções.

Aba 3-Edificações
Em Áreas das Unidades na (Parte 1) preencha os dados de construção, na (Parte 2) informações de Habite-se e/ou Reforma e (Parte 3) realize demolições por unidade.
Poderá ser inserida várias unidades construídas, clique no botão . 
Clique em Salvar  (Áreas das Unidades).
Clique no botão  para inserir as características obrigatórias da Construção.
As Características da Construção, são cadastradas no seguinte caminho: Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Características Gerais > Tipo de Característica 3 - Áreas Construídas - Edificações.

4-Info. Gerais
4.1-Características Gerais
Preencha as informações necessárias, e na grade Características Gerais inclua as Características Gerais (Criadas para complementar informações do Imobiliário), a inclusão poderá ser individual ou de forma geral utilizando o botão  (Inserir Características Obrigatórias). 
As Características da Gerais são cadastradas no seguinte caminho: Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Características Gerais > Tipo de Característica 2 - Geral.

4.2-Informações de Área
Tela com informações de Áreas do Terreno/ Construção, Valor Venal e Valor Venal Comercial. (Somente visualização).

Aba 5-Proprietários
Possibilita a inclusão de Proprietários do Imóvel e identificação dos Proprietários Cancelados.
Clique no botão . 

Os Proprietários/ Compromissários Cancelados são inseridos automaticamente ao realizar a Transferência de Proprietários, utilizando o botão  disponível no menu principal da tela do Cadastro Imobiliário.
6-Cobranças/Isenções
Utilize para Isenções no cadastro do Imóvel.
7-Matricula
Poderá ser preenchida informações de Escritura, Matrícula e Transcrição.

7-Área de Preservação
Informe Área de Preservação e Confrontações, é possível realizar o cadastro de características para Área de Preservação, Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Características Gerais > Tipo de Característica 4 - Áreas de Preservação.

10-Desmembramento
Possibilita a realização de desmembramento e lançamentos. Informe os dados do terreno na grade e clique em , serão criado outros imóveis com as informações digitadas, posteriormente realize lançamentos clicando no botão  (Os lançamentos são desenvolvidos pelo Grupo Assessor, conforme legislação).

11-Fiscalização
Armazena informações de Fiscalização, como Ordem de Serviço, Notificações e Auto de Infração. Todos as opções podem ser incluídas diretamente na tela, utilize o botão . Em Documentos Emitidos é possível realizar a emissão de documentos como, Certidão Negativa de Débitos, Certidão de Valor Venal entre outros. 

Documentos Emitidos

Será aberta a Tela Controle de Emissão/ Devolução de Documentos, complemente as informações se necessário e clique em Gravar . O documento pode ser armazenado clicando no Botão , possibilitando reimpressão com informações do dia de sua geração. 

Clique no botão  para geração.

12-ITBI
Possibilita a visualizar os ITBI gerados para o imóvel.

13-Créditos
Armazena os créditos que poderão ser utilizado para abatimento em impostos, se previsto na legislação. Para utilizar, marque o parâmetro Utilizar rotina de crédito no seguinte caminho: Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Configurações do Sistema de Receitas Aba 5.1-Sistema marque Utilizar rotina de crédito.

14-Cobrança
Armazena as cobranças geradas através da tela de Cobrança Amigável/ Lista de Débitos, no seguinte caminho: Dividas > Emissão de Guias > Cobrança Amigável/ Lista de Débitos.

Para geração da Ficha Cadastral utilize o botão  no menu de opções da tela.

Utilize o Botão  para anexar Imagens/ Documentos no Cadastro Imobiliário.

Utilize o botão  para realização de Cálculo de Fração Ideal, Cálculo do Valor Comercial, Cálculo do Valor Venal, Cálculo Anuais, Cálculos de Receitas Diversas e Cálculo de Bonificação.

Utilize o botão  para acessar o Conta Corrente Fiscal/ Consulta de Débitos/ Histórico de Débito Automático e Histórico dos Valores Venais.



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