Receitas Municipais - Lançamento do ITBI
4 min
Criado por Ivan Carlos Dantes Ramos em 14/08/2020 14:40
Atualizado por Anderson Batagim Tada Soares em 23/12/2024 16:57

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ITBI é a sigla para Impostos de Transmissão de Bens Imóveis. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação. Está previsto no Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal que diz que “compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.

Para realizar o lançamento, acesse: Imobiliário Urbano > Lançamento do ITBI.

Aba 1-Lançamentos ITBI

Clique em incluir 

Informe os dados do Processo Administrativo (Ano, Número e Data).

Informe o Nome do Comprador/ Contribuinte, Requerente (não é obrigatório) e Nome do Vendedor/ Transmitente.

Clique em Gravar 

Na aba 1.1-Imóveis clique no , informe o Código do Imóvel e Valor de Instrumento (Valor Avaliado). 



Na aba 1.2-Observação, texto livre para informar observação.

Aba 2-Cálculo do ITBI

Clique em alterar 

Informe o Expediente (TSA), aparecerá a seguinte mensagem A alteração do Valor do Expediente irá alterar o valor do ITBI! Deseja prosseguir? Informe Sim.

O campo Cálculo com base, não necessita ser alterado, pois esta parametrizado no seguinte caminho: Cadastro > Parâmetros > Configurações Específicas > Configurações do Sistema de Receitas aba 5-Configurações > 5.5-Outros  > Valor padrão para cálculo com base.

Informe o Cartório. Caso não exista, o cadastro pode ser realizado no seguinte caminho: Cadastro > Cartórios (Cadastro de Contribuinte).

Informe o Convênio e Avaliador.

Em Aquisição se escolhido Percentual (%), informe o Percentual (%) nos campos Área do Terreno e Área Edificada. Se Valor (m²), informe Valor (m²) nos campos Área do Terreno e Área Edificada.

Clique em Gravar .


Aba 2.1-Operações

Informe a Descrição, opções disponíveis no Cadastro de Características, Tipo de Característica 19 - Transação de ITBI.

Campo Tipo, informe:

1-Nenhum - Nesta opção aplicasse apenas o Alíquota (%) sobre o Valor para apuração do imposto devido. 

 

2-Fracionado - Utiliza o campo Fração para apuração do imposto.

 

3-Índice - Utiliza o campo Índice para a apuração do imposto.

 

4-Multiplicador - Utiliza o campo Índice para aplicação do multiplicador, posteriormente a apuração do imposto.

 

Aba 2.2-Receitas Agregadas - Utilizado para incluir receitas agregadas, que irão compor o valor do ITBI.

Tela do ITBI, após preenchimento das informações mencionada acima.


Clique no botão  para realização do lançamento do ITBI.

Se necessário altere a Data de Vencto Inicial ou Nº de Parcelas.

Clique em  Gera Lançamento. Confirme o lançamento!

Clique em  Confirma.

Clique em Confirma.

Selecione o relatório do ITBI. Aperto OK.

Guia de ITBI gerada com sucesso!


 

Através do botão  é possível realizar a Emissão de Documentos como Certidão Negativa de Débito.

 

Através do botão  é possível anexar Imagens e/ou Documentos.

 

Após o pagamento do ITBI, a Situação é alterada para 2-Pago.




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