Aba 1-Cadastros
Agora vamos demonstrar como é realizado o Cadastro de Projetos no sistema de Receitas Municipais. Abra o seguinte caminho: Imobiliário Urbano > Cadastro de Projeto.
Clique no botão incluir .
Informe a opção.
1-Ampliação: Ao informar a área que sera ampliada campo (edificação), o sistema utilizará a área já existente somando com a nova área e incluir as novas características de construção.
2-Nova Edificação: Cria nova unidade construída, incluindo a área construída e características de construção.
3-Aprovação/ Alvará de Construção: Esta opção não executa nenhuma ação dentro do cadastro imobiliário. É utilizada para identificar um novo projeto e o responsável (colaborador) pelo cadastro imobiliário, realiza a inclusão da área e das características de construções manualmente após a conclusão do Projeto.
4-Regularização: Pode ser utilizada para regularização do Projeto, dentre elas a geração do Habite-se.
Opção Tipo do Projeto:
Para realizar o cadastro, acesse o seguinte menu: Cadastros > Ocorrências Diversas > Escolha a Utilização da Ocorrência 14 - PROJETO IMOBILIÁRIO (TIPO PROJETO).
Opção Responsabilidade Técnica:
Para realizar o cadastro, acesse o seguinte menu: Cadastros > Ocorrências Diversas > Escolha a Utilização da Ocorrência 28 - PROJETO IMOBILIÁRIO (RESPONSABILIDADE).
Preencha os demais campos conforme imagem abaixo.
Observação: O campo Edificação somente deverá ser informado em caso de ampliação, pois através dele que o sistema identifica qual unidade será ampliada. Se informado o campo Código do Mobiliário o sistema filtra automaticamente o nome do responsável (contribuinte cadastrado no mobiliário) no campo técnico, sendo necessário informar apenas a responsabilidade técnica.
Aba 2-Áreas
Nesta aba, o sistema armazena as informações correspondente ao Habite-se e características que poderão ser utilizadas nos cálculos do Projeto, no exemplo abaixo será realizado o Cálculo do Projeto correspondente a 74,41 M².
O cadastro das características é realizado no seguinte menu: Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Características Gerais > Tipo da Característica 12-Projeto Imobiliário (Área).
Aba 3- Terreno/ Projeto
Tela utilizada para armazenar a localização do terreno e características do Projeto.
Clicando no botão o sistema filtra as informações corresponde a localização do terreno, esta funcionalidade tem como objetivo identificar o valor de metro quadrado terreno. (Somente é necessário para clientes que utilizam o trecho de logradouro).
Continuação Cadastro de trecho de logradouro.
Os valores de metro quadrados, são cadastros no seguinte menu: Cadastro de Trechos de Logradouro - Cadastros > Identificação Geográfica > Trechos de Logradouro
Continuação Cadastro de trecho de logradouro.
Para que o sistema filtre os dados do terreno na tela do projeto, deverá ser cadastro o trecho dentro do cadastro de testada no imóvel, conforme imagem abaixo.
As caraterísticas do projetos, podem ser utilizadas como complemento de informações, e poderão estar presentes nos relatórios de controle dos projetos e serem utilizadas para os cálculos internos, como Aprovação/ ISS Construção entre outros.
O cadastro das características é realizado no seguinte menu: Cadastros > Parâmetros > Configurações Específicas > Características Gerais > Tipo da Característica 14-Projeto Imobiliário (Característica).
Aba 4-Edificações
Esta tela é utilizada para o tipo de Projeto Ampliação e/ou Nova Edificação. Em caso de Nova Edificação o sistema irá criar todos as características de construção no cadastro imobiliário. A inclusão das características poderá ser de formar individualizada ou se necessário clique no botão para inserir todas as características e opções obrigatórias, conforme imagem abaixo.
Clique no botão para que o sistema preenche de forma automática as características e opções no Cadastro Imobiliário. O status será alterado para Exportado. Conforme imagem abaixo.
Cadastro imobiliário com as características exportadas e número do Projeto.
Aba 5-Fiscalização/ Lançamentos
Tela utilizada para realização de Cálculo de Projeto, Cálculos de Receitas Diversos, Documentos Emitidos, Notificações e Auto de Infração.
Para Lançamentos do Cálculo de Projeto e/ou Cálculos Receitas Diversos, utilize o botão , clique em Cálculo de Projeto (Para lançamentos automáticos, criados pelo Grupo Assessor de acordo com a legislação de cada município) ou Cálculo de Receitas Diversas (Para lançamentos diversos, o usuário pode criar os cálculos, utilizando o seguinte caminho: Dívidas > Cálculos > Lançamento Diversos)
Todos os lançamentos, ficam gravados na grade Lançamentos.
Clicando com o botão direito sobre o lançamento, é possível identificar as receitas lançadas.
Aba 5-Fiscalização/ Documentos Emitidos
Realiza a emissão de documentos, como por exemplo, CND, Alvará entre outros. Os modelos poderão ser criados de acordo com a necessidade de cada cliente.
Para selecionar os documento que serão emitidos através do Cadastro de Projeto, é necessário realizar a parametrização no seguinte caminho: Documentos > Tipos de Documentos: Conforme imagem abaixo.
Aba 5-Fiscalização/ Notificações
Os fiscais de obras poderão realizar as notificações mantendo as mesmas vinculadas ao projeto, e inclusive anexar fotos das irregularidades identificadas durante o processo de construção.
Na tela de notificações, utilize o botão para anexar imagens, existe o mesmo botão no menu principal da tela de Cadastro de Projetos, possibilitando anexar documentos como: Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, ART (Anotação de Responsabilidade), RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) entre outros. Abaixo, botão na tela do cadastro de Lançamento de Notificações.
Aba 5-Fiscalização/ Auto de Infração
A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura. As ações fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa.
É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas no Código de Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou seja, se a execução da obra está de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura e se a construção atende os parâmetros urbanísticos legais, a exemplo de volumetria (área de construção no terreno) e altimetria (altura da edificação), que variam de acordo com a região em que o empreendimento é erguido. Abaixo, geração do Auto de Infração.
Após a conclusão do Projeto, é necessário apenas mudar a opção de Concluído para 1-Sim.
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