Receitas Municipais - Livro de Dívida Ativa
3 min
Criado por Anderson Batagim Tada Soares em 21/12/2020 17:31
Atualizado por Camila Thereza em 30/07/2024 17:18
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Criação do Livro de Dívida Ativa
 
Neste documento vamos explicar passo a passo como são criados os Livros de Dívida Ativa no sistema de Receitas Municipais, afim de realizar a inscrição de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Prefeitura.
 
1 - Acesse a tela de Manutenção dos Livros através do Menu Dívidas > Dívida Ativa > Livro de Dívida Ativa
 
2 - Com a Tela Manutenção dos Livros aberta clique no botão Inclui 
 
3 - Informe um número para o Livro no campo Nº do Livro.
 
4 - Informa a Data da Inscrição.
 
5 - Insira o exercício correspondente aos débitos que serão inscritos em dívida ativa no campo Exercício.
 
6 - Selecione a natureza correspondente aos débitos que serão inseridos no livro. No exemplo abaixo está sendo criado o Livro para inserir débitos referentes ao IPTU, logo será selecionada a Natureza 1 - Imobiliário Urbano.  Caso o Livro for utilizado para a inserção de outros tipos de Tributos escolha a natureza correspondente.
 
7 - Insira um nome para o Livro no campo Descrição do Livro.
Importante: É interessante nomeá-lo com informações referentes ao seu conteúdo para facilitar a localização posteriormente Exemplo: (DÍVIDA ATIVA - "TRIBUTO" - "EXERCÍCIO").
 
8 - No campo Descrição dos Tributos, insira quais tributos serão inseridos neste Livro.
 
9 - Selecione a Lei que dispõe sobre os direitos e as obrigações que emanam da relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal, que serão inseridos no Livro.
Importante: Para a lei ser visualizada, deve ser previamente cadastrada no sistema na tela Cadastro de Leis através do Menu Cadastros > Resumos de Leis.
 
10 - No campo Observações, insira informações que achar relevantes referentes ao Livro que está sendo criado.
 
11 - Clique no Botão Grava , para salvar o cadastro do Livro.
 
12 - Após gravar você perceberá que o sistema atribuiu automaticamente um código único sequencial para o Livro.
 
Pronto, o Livro está criado.
Ao realizar a Inscrição da Dívida Ativa, você perceberá que o livro estará disponível para a inserção dos débitos no mesmo.
 
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